Despacho n.º 9098/2021, de 14 de setembro

Despacho n.º 9098/2021

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, a qual requereu a respetiva renovação nos termos previstos no referido decreto-lei.

Assim, nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, conjugado com a alínea h) do n.º 3 do Despacho n.º 4763-A/2021, de 7 de maio de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio, determino que seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de dezembro de 2021.

11 de agosto de 2021. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Correia Fontes Couto.

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