Despacho n.º 9103/2025, de 4 de agosto

Despacho n.º 9103/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Cristina Pita de Meireles Pistacchini Moita, integrada no mapa de pessoal da EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA, como técnica superior de gestão, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete.

2 - Foi obtida a concordância da entidade de origem da designada para integrar o meu Gabinete, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 11.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de julho de 2025. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

Nota curricular

Nome: Cristina Pita de Meireles Pistacchini Moita.

Ano e local de nascimento: 1969, em Oeiras.

Habilitações académicas: pós-graduada em Direito Público, vertente de Estudos JurídicoInternacionais, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1998); licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (1995).

Experiência profissional: secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnica (técnico sénior nível III) na EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA (2024); secretária pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2021-2024); assessora da direção da Pefaco Portugal, SA (2016-1019); assessora no Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Oeiras (2016); assessora na Associação dos Médicos Católicos Portugueses (2015); relações públicas e assessora no Gabinete dos Serviços Editoriais de Comunicação e Imagem na Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, como técnica superior (2005-2015); secretária pessoal da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XVI Governo Constitucional (2004-2005); secretária pessoal da Secretária de Estado da Administração Pública do XVI Governo Constitucional (2004); secretária pessoal da coordenadora do Departamento de Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente na PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados, Sociedade de Advogados (2002-2004); colaboração com vários departamentos da Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica (1997-2002); coordenadora de projetos na Associação Regresso das Caravelas (1997); secretária pessoal do secretário-adjunto do Governo de Macau para os Assuntos Sociais e Orçamento (1996-1997).

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