Despacho n.º 9104/2025, de 4 de agosto

Despacho n.º 9104/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Claudino Jorge Felgueiras Miranda, integrado no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo, como assistente operacional, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de julho de 2025. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

Nota curricular

Nome: Claudino Jorge Felgueiras Miranda.

Data de nascimento: 3 de julho de 1969.

Habilitações académicas: 2.º ciclo preparatório.

Experiência profissional: motorista no Gabinete do Ministro da Presidência no XXIV Governo Constitucional (2024-2025); motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional (2022); motorista no Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP (2021-2022, 2018-2019, 2013-2017); motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Valorização do Interior do XXII Governo Constitucional (2019-2021); motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional (2019); motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (2017-2018); motorista no Instituto de Segurança Social, IP (1996-2013).

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