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Ato Original
Despacho n.º 9109/2019
Determino a anulação do Aviso n.º 4126/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2019, em virtude de o mesmo consubstanciar uma mera repetição do Aviso n.º 4125/2019, publicado no mesmo Diário da República.
24 de setembro de 2019. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
312621422