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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9111/2019
Considerando que o Despacho n.º 11149/2017, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 20 de dezembro, formalizou a estrutura de gestão do Projeto POACCS III, responsável pela execução do contrato celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e a firma Indra Sistemas, S. A., visando a expansão das capacidades do Portuguese Air Command and Control System (POACCS), através da instalação de um radar de Defesa Aérea, comunicações Ground/Air/Ground (G/A/G) e Ground/Ground (G/G), associadas e um novo subsistema Link 11 (HF e UHF) no arquipélago da Madeira, e a integração dessas novas capacidades no Centro de Relato e Controlo (CRC) em Monsanto.
Considerando a necessidade de alterar a composição do referido Comité de Direção do POACCS, determino que o n.º 3 do Despacho n.º 11149/2017, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 20 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 2091/2019, de 8 de novembro de 2018, Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2019, passa a ter a seguinte redação:
«São nomeados para integrarem o Comité de Direção do POACCS, ouvidos o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e o Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional:
25 de setembro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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