Despacho n.º 9111/2025, de 4 de agosto

Despacho n.º 9111/2025

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;

Considerando que o mestre Pedro Miguel Guerreiro de Oliveira corresponde ao perfil pretendido para continuar as atribuições e objetivos do Departamento de Contas Nacionais do INE, IP, e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de diretor, cargo de direção intermédia do 1.º grau;

O Conselho Diretivo deliberou em 25 de julho de 2025 renovar a comissão de serviço do Diretor do Departamento de Contas Nacionais do INE, IP, mestre Pedro Miguel Guerreiro de Oliveira, a partir de 1 de agosto de 2025.

28 de julho de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Miguel Rua.

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