Despacho n.º 9123/2026, de 20 de julho

Despacho n.º 9123/2026

A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), enquanto órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., assume uma missão estratégica na promoção de decisões sustentadas, transparentes e orientadas para a valorização da saúde pública e para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. No âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, compete-lhe emitir pareceres especializados, apreciar estudos de avaliação económica e contribuir para a definição de medidas adequadas no domínio das tecnologias de saúde.

Num contexto marcado pela rápida evolução científica e tecnológica, bem como pelo aumento da complexidade das propostas de financiamento de medicamentos e dispositivos médicos, importa assegurar que a CATS dispõe dos meios humanos e técnicos necessários para responder, com rigor, independência e eficiência, às exigências crescentes do processo de avaliação.

Pelo que, reconhecendo a importância de integrar diferentes áreas do conhecimento e da experiência técnica, torna-se essencial reforçar a composição desta Comissão através da nomeação de novos peritos, promovendo uma abordagem cada vez mais multidisciplinar, inovadora e robusta. Este reforço permitirá consolidar a capacidade de análise e decisão da CATS, assegurando avaliações de elevada qualidade ao serviço dos cidadãos, da inovação em saúde e da sustentabilidade do sistema de saúde.

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, os membros da comissão são designados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde ou, se pertencerem a outros ministérios, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, em conjugação com o n.º 1 do artigo 8.º e os artigos 22.º e 23.º, todos do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, determina-se o seguinte:

1 - São designados como membros para integrar a Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS):

a) Doutora Ana Filipa da Silva Ferreira, investigadora do Departamento de Cirurgia e Fisiologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

b) Prof.ª Doutora Ana Teresa Correia de Freitas, professora catedrática e presidente do Departamento de Engenharia Informática e de Computadores do Instituto Superior Técnico;

c) Prof.ª Doutora Carolina Borges da Cunha Santos, economista, investigadora auxiliar convidada e professora auxiliar convidada na Nova School of Business and Economics da Universidade NOVA de Lisboa;

d) Prof.ª Doutora Joana Daniela Ferreira Cima, professora auxiliar da Escola de Economia, Gestão e Ciência Política da Universidade do Minho;

e) Prof.ª Doutora Maria Teresa Ferreira Herdeiro, Professora associada com agregação no Departamento de Ciências Médicas da Universidade de Aveiro;

f) Doutor Rafael José Vieira, médico e professor auxiliar em Avaliação de Tecnologias de Saúde na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

g) Prof. Doutor Renato Ivo Ferreira da Silva, professor auxiliar na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e especialista em Farmacovigilância e Farmacoepidemiologia na Unidade de Farmacovigilância do Porto do Sistema Nacional de Farmacovigilância,

h) Dr.ª Rita Patrícia Faria Dias Canário, médica oncologista e assistente convidada da Escola de Medicina da Universidade do Minho.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua publicação.

9 de julho de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. - 29 de junho de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

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