Despacho n.º 9127/2026, de 20 de julho

Despacho n.º 9127/2026

Nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, nomeio a técnica de justiça Ângela Maria de Melo Martins, em funções na Unidade Central do Núcleo da Amadora - Comarca de Lisboa Oeste, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2026.

13 de julho de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro.

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