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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9130/2018, de 28 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação das funções de técnico especialista do Gabinete, do licenciado Bruno Ricardo Pereira
TEXTO
Despacho n.º 9130/2018
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação das funções de técnico especialista do meu Gabinete do licenciado Bruno Ricardo Pereira, tendo em vista a sua nomeação como adjunto.
2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de setembro de 2018.
17 de setembro de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
311663209