Despacho n.º 9131/2008, de 28 de março

Despacho n.º 9131/2008

1 - Na sequência da entrada em vigor da Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, através do Decreto-Lei n.º 207/2007, de 29 de Maio, e da Portaria n.º 662/2007, de 31 de Maio, ficou estabelecida a estrutura nuclear dos serviços e competências das respectivas unidades orgânicas.

2 - O despacho n.º 6881/2008, de 10 de Março, criou as unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, estabelecendo na alínea n) do artigo 1.º e no artigo 14.º, a Divisão de Política de Coesão Económica e Social e Política Social, integrada na Direcção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras.

3 - Considerando que a mencionada Divisão sucedeu, no essencial, nas competências até agora atribuídas à unidade orgânica flexível integrada na Direcção de Serviços das Questões Económicas e Financeira, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determino a manutenção da comissão de serviço da licenciada Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito como chefe da Divisão de Política de Coesão Económica e Social e Política Social.

4 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Abril de 2008.

13 de Março de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.

ANEXO

Brito (Maria Rita Santos Rosa Carneiro de). - Nasceu em 25 de Maio de 1964, em Lisboa; licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; DEA em Systèmes Spatiaux et Aménagemente Regional pela Universidade de Estrasburgo; assistente estagiária e assistente convidada no Departamento de Geografia e Planeamento Regional da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, entre 1986 e 1993; técnica superior de 1.ª classe, na Direcção-Geral das Comunidades Europeias, em Março de 1990; chefe da Divisão da Coordenação das Intervenções na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, em Maio de 1995; chefe da Divisão na Direcção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em Dezembro de 1998; assessora principal em Maio de 2004.