Despacho n.º 9132/2008, de 28 de março

Despacho n.º 9132/2008

1 - Na sequência da entrada em vigor da Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, através do Decreto-Lei n.º 207/2007, de 29 de Maio, e da Portaria n.º 662/2007, de 31 de Maio, ficou estabelecida a estrutura nuclear dos serviços e competências das respectivas unidades orgânicas.

2 - O Despacho n.º 6881/2008, de 10 de Março de 2008, criou as unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus estabelecendo na alínea f), do artigo 1.º e no artigo 7.º, a Divisão de Agricultura, integrada na Direcção de Serviços das Questões da Agricultura e das Pescas.

3 - Considerando que a mencionada Divisão sucedeu, no essencial, nas competências até agora atribuídas à unidade orgânica flexível integrada na Direcção de Serviços das Questões da Agricultura e das Pescas, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determino a manutenção da comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Canas Duarte Ferreira como Chefe de Divisão de Agricultura.

4 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.

13 de Março de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.

Currículo

Ferreira (Maria de Fátima Canas Duarte) - Nasceu em 16 de Agosto de 1954; licenciada em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa; transitou do antigo Secretariado para a Integração Europeia, em 16 de Março de 1987; assessora, em 29 de Maio de 1991; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços da Agricultura e das Pescas da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 10 de Janeiro de 1994; assessora principal em 10 de Janeiro de 1997.