Despacho n.º 9134/2008, de 28 de março

Despacho n.º 9134/2008

1. Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto e no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego nos oficiais referidos no número seguinte a competência para assinar os termos de aceitação nos casos de promoção aos postos de Chefe e de Agente Principal.

2 - Oficiais a que se refere o presente despacho:

a) Superintendente-Chefe, José António Jorge Vaz Antunes, Comandante Regional dos Açores;

b) Superintendente-Chefe, Jorge Filipe Moutinho Barreira, Comandante Regional da Madeira;

c) Superintendente-Chefe, Guilherme José Costa Guedes da Silva, Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa;

d) Superintendente-Chefe, Levy da Silva Correia, Comandante da Escola Prática de Polícia;

e) Subintendente, Luis Alberto Serreira Pebre Pereira, Comandante em substituição, do Corpo de Segurança Pessoal;

f) Subintendente, Carlos Henrique Madureira Ribeiro, Comandante em substituição, do Grupo de Operações Especiais;

g) Subintendente, Joaquim José de Almeida Campos, Comandante em substituição, do Comando Distrital de Policia de Viseu;

h) Subintendente, Aguinaldo Martins Cardoso, Comandante em substituição, do Comando Distrital de Policia de Santarém;

3 de Março de 2008. - O Director Nacional, Orlando Romano.