Despacho n.º 9136/2018, de 28 de setembro

Despacho n.º 9136/2018

A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram delegadas, nos termos da alínea j) do n.º 1, no Despacho n.º 962/2016, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 4569 (Edition 3) - Protection Levels for Occupants of Armoured Vehicles, com implementação na data da sua publicação no Exército.

Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.

16 de agosto de 2018. - O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.

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