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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9138/2021, de 15 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções no Gabinete do técnico especialista Paulo Fernando Simões Ramos
TEXTO
Despacho n.º 9138/2021
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, cessa funções de técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Paulo Fernando Simões Ramos, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho n.º 10311/2019, de 4 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 218/2019, de 13 de novembro de 2019.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de setembro de 2021.
25 de agosto de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
314545416