Despacho n.º 9141/2026, de 21 de julho

Despacho n.º 9141/2026

Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.^os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio, em regime de comissão normal, adjunto do Serviço de Segurança da Presidência da República o Subintendente João Miguel Leitão Lemos, com efeitos a 1 de agosto de 2026, fixando-lhe o abono previsto no artigo 20.º, n.º 3, do referido diploma, em 85 % do valor de idêntica natureza estabelecido para o cargo de assessor.

14 de julho de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.

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