Despacho n.º 9143/2010, de 28 de maio

Despacho n.º 9143/2010

Através do despacho n.º 14759/2008, de 19 de Maio, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2008, foi criada a equipa projecto designada por equipa para o reordenamento e requalificação da rede escolar, abreviadamente designada por REDESCOLAR, para funcionar na dependência da Ministra da Educação com um mandato temporal de vigência correspondente ao período de vigência do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Pretendeu-se, então, concretizar o processo de reordenamento e requalificação da rede escolar do ensino básico e da educação pré-escolar, através do incentivo à modernização do parque escolar, consubstanciado na construção de novos estabelecimentos de educação e ensino ou requalificação dos estabelecimentos já existentes, tendo os objectivos sido definidos em consonância com o que encontrava definido no QREN.

Nos termos do n.º 5 do citado despacho, o mandado da equipa de projecto pode ser dado por findo, em função do estádio de evolução do processo de requalificação do parque escolar, mediante avaliação efectuada pelo membro do Governo responsável pela educação.

Decorridos dois anos de exercício de funções daquela equipa, verificou-se a menor utilidade da mesma, cujas funções foram ultrapassadas pelo trabalho desenvolvido nos diversos serviços centrais e regionais e tutelados do Ministério da Educação no âmbito das respectivas missões e atribuições. Em face do referido, considerou-se não ser necessária a manutenção daquela equipa de projecto, tornando-se conveniente fazer cessar o seu mandato e proceder à revogação do referido despacho que a instituiu.

Assim, ao abrigo e nos termos estabelecidos no n.º 5 do despacho n.º 14759/2008, de 19 de Maio, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2008, determina-se:

1 - É dado por findo o mandato da equipa para o reordenamento e requalificação da rede escolar criada pelo despacho n.º 14759/2008, de 19 de Maio, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2008.

2 - É revogado o despacho n.º 14759/2008, de 19 de Maio, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2008.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2010.

18 de Maio de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

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