Despacho n.º 9144/2026, de 21 de julho

Despacho n.º 9144/2026

Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, nomeio para exercer funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, técnico superior pertencente ao mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos à data de 15 de julho de 2026.

O estatuto remuneratório do designado é o fixado para chefe do Gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e, para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

15 de julho de 2026. - A Provedora de Justiça, Luísa Neto.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho;

Data de nascimento: 10 de agosto de 1975.

II - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993/1998).

III - Experiência profissional:

Advogado, com inscrição suspensa por requerimento do próprio;

Chefe do Gabinete da Provedora de Justiça (15 de abril de 2024 a 15 de julho de 2026);

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações (17 de maio de 2022 a 2 de abril de 2024);

Adjunto no Gabinete do Provedor de Justiça (mandatos 2013/2017; 2017/2021 e 2021 a 16 de maio de 2022);

Secretário executivo da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (2005/2013);

Jurista do Grupo de Coordenação CID - Plano de Auditoria Social, na área da prevenção de maus-tratos em crianças e jovens, idosos e pessoas com deficiência acolhidas em instituições (2003/2005);

Jurista do Núcleo de Contencioso e Apoio Judiciário do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa (2002/2003);

Consultor jurídico da Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa (2001/2002);

Jurista do Projeto Nacional Lares, criado para a melhoria das condições físicas e técnicas dos lares que acolhem crianças e jovens (2001);

Corresponsável de produção e cocoordenador do projeto educativo da exposição «Liberdade e Cidadania. Cem Anos Portugueses», criada no âmbito da Presidência da República, integrada nas comemorações oficiais do XXV Aniversário do 25 de Abril (1999/2000);

Antigo vice-presidente da direção da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família - Crescer Ser;

Antigo membro do Conselho Europeu de Justiça Juvenil do International Juvenile Justice Observatory - Setor ONG;

Formador e autor de textos técnicos na área dos direitos das crianças.

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