Despacho n.º 9146/2025, de 4 de agosto

Despacho n.º 9146/2025

O Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, na redação em vigor, define a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) enquanto serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa e com competências de apoio técnico, administrativo e logístico, incluindo os serviços de informação, apoio à imprensa, relações públicas e protocolo, onde se insere a comunicação institucional e identidade visual.

A adequação dessa identidade aos diferentes suportes de comunicação, interna e externa, determina a necessidade de acompanhar esse movimento, bem como o movimento evolutivo da organização, nomeadamente com a adoção de um logótipo oficial representativo da imagem institucional, com facilidade de reconhecimento e associação à respetiva área de intervenção. Importa, também, que a imagem institucional respeite e aplique os princípios definidos no Manual de Identidade e Normas Gráficas da República Portuguesa, aprovado em junho de 2025 pelo Gabinete de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, pretendendo, desta forma, passar a assegurarse a devida coerência, autenticidade e alinhamento da SGMAI com a identidade visual do Governo da República;

Assim e no âmbito dos poderes que me são conferidos pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro na sua atual redação, nomeadamente do seu artigo 5.º:

1 - Aprovo a nova imagem institucional da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, incluindo marca, elementos visuais complementares e manual técnico de normas gráficas, incluídos no anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, e de acordo com a descrição e regras nele constantes.

2 - A marca é constituída por um símbolo e pela Sigla e designação da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (doravante designado por logótipo), nunca devendo ser alterado ou representado de forma diferente.

3 - O logótipo agora aprovado é obrigatoriamente utilizado em todos os suportes de comunicação da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, bem como em todos os suportes que lhe façam referência, podendo, na impressão em papel, reproduzir o grafismo a preto e branco.

4 - É interdita a utilização, a reprodução ou a imitação da marca ou do conjunto símbolo/logótipo, no seu todo ou em parte, para quaisquer fins, por quaisquer entidades privadas ou quaisquer outras entidades públicas sem prévia autorização expressa concedida pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, o que abrange ainda todos os símbolos ou logótipos que, de algum modo, possam induzir em erro ou suscitar confusão com o símbolo/logótipo ou com o conjunto símbolo/logótipo aprovados pelo presente despacho.

5 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

25 de julho de 2025. - O Secretário-Geral, Ricardo Alberto Gasiba Carrilho.

ANEXO

1 - Características do símbolo e do logótipo:

a) A composição gráfica parte da sigla MAI, integrada de forma estilizada e simétrica, com elementos visuais que evocam o simbolismo nacional, reforçando a autoridade e legitimidade da entidade, comunicando os valores da Administração Pública contemporânea: institucionalidade, transparência e proximidade com os cidadãos;

b) A Sigla “MAI” é construída com base em formas geométricas limpas e robustas, que transmitem modernidade e estabilidade. A inclinação e ritmo das letras sugerem dinamismo e funcionalidade. A letra “A” estilizada, apresentada num verde mais claro, evoca as arcadas dos edifícios da Praça do Comércio, em Lisboa - um símbolo arquitetónico associado ao poder institucional e administrativo, reforçando a ligação territorial e histórica da SGMAI ao centro da governação portuguesa. Ao centro, surge discretamente uma abstração da cruz de Cristo, presente nas quinas do escudo nacional, simbolizando a ligação à República Portuguesa e aos seus valores fundacionais. O nome completo da entidade acompanha a sigla, em versões portuguesa e inglesa, com uma fonte sans-serif de aspeto neutro e contemporâneo, reforçando clareza e legibilidade.

2 - Tradução cromática das cores do símbolo e logótipo para diferentes sistemas de impressão e de utilização:

Verde Escuro (símbolo):

Cmyk: C 100 % M 0 % Y 90 % K 50 %

Pantone: 349 C

Ncs: S4550-G10Y

Rgb: R 0 % G 100 % B 50 %

Hexadecimal: #006432

Verde Claro (símbolo):

Cmyk: C 56 % M 0 % Y 100 % K 22 %

Pantone: 377 C

Ncs: S2070-G40Y

Rgb: R 130 % G 180 % B 70 %

Hexadecimal: #82B446

Vermelho (símbolo):

Cmyk: C 0 % M 100 % Y 100 % K 10 %

Pantone: 1805 C

Ncs: S1580-Y90R

Rgb: R 230 % G 30 % B 30 %

Hexadecimal: #E61E1E

Cinzento (símbolo):

Cmyk: C 0 % M 0 % Y 0 % K 50 %

Pantone: 877 C

Ncs: S5000-N

Rgb: R 128 % G 128 % B 128 %

Hexadecimal: #808080

Família Tipográfica utilizado: Aubaine

Composição símbolo/logótipo: o símbolo situa-se à esquerda do logótipo.

Relação altura/largura: 1,5 cm × 7cm.

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