Despacho n.º 9146/2026, de 21 de julho

Despacho n.º 9146/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública.

O Rancho da Praça - Rendilheiras de Vila do Conde, pessoa coletiva de direito privado n.º 500801410, com sede em Vila do Conde, constituída por escritura pública de 17 de maio de 1978, desenvolve a sua atividade no âmbito das artes e da cultura.

Na prossecução dos seus fins, coopera com a Câmara Municipal de Vila do Conde e com a Junta de Freguesia de Vila do Conde.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2046/2026/CEJURE, 15 de maio, que integra o processo administrativo n.º PROC/436/2026, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública a O Rancho da Praça - Rendilheiras de Vila do Conde, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

19 de maio de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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