Despacho n.º 9148/2026, de 21 de julho

Despacho n.º 9148/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º e dos artigos 43.º e 52.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Eduardo Manuel da Fonseca Fernandes Ramos, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Missão.

15 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

320023308