Despacho n.º 9149/2026, de 21 de julho

Despacho n.º 9149/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e dos artigos 42.º, 43.º e 52.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, determino que o conselheiro de embaixada João Pedro de Araújo Rocha Serrão Lopes, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Madrid, pelo Despacho n.º 6349/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023, seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Newark.

2 - A presente nomeação produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.

22 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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