Despacho n.º 9150/2026, de 21 de julho

Despacho n.º 9150/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e dos artigos 43.º e 52.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, determino que o terceiro-secretário de embaixada Miguel Veríssimo Pacheco, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na Embaixada de Portugal em Havana.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

22 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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