Despacho n.º 9157/2026, de 21 de julho

Despacho n.º 9157/2026

Considerando que:

i) Nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 52/2025, de 28 de março, a Direção-Geral da Economia («DGE») é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;

ii) A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de subdiretor-geral da DGE, publicado com o n.º 1678_CReSAP_50_11/25 (repetido pelo procedimento concursal n.º 1704_CReSAP_50_11/25), em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual («Estatuto»);

iii) Nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada de designação, indicando três candidatos para o referido cargo, entre os quais se encontra Gabriel Cupertino Osório de Barros;

iv) O ora designado evidencia a experiência profissional, a competência técnica, a aptidão e a formação adequadas ao exercício do cargo.

Assim:

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto e na alínea a) do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na sua redação atual, e no uso das competências em mim delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 9341/2025, de 7 de agosto, do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável uma vez por igual período, Gabriel Cupertino Osório de Barros para exercer o cargo de subdiretor-geral da DGE (cargo de direção superior de 2.º grau).

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2026.

14 de julho de 2026. - O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Gabriel Cupertino Osório de Barros;

Ano de nascimento: 1977.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, Universidade de Évora, 2000;

Mestrado em Gestão, Universidade Lusíada (Lisboa), 2007;

Mestrado em Economia e Políticas Públicas, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), 2009;

Doutoramento em Políticas Públicas, ISCTE, 2026.

Fez formação complementar diversa, destacando-se:

Pós-graduação em Gestão do Sector Público Administrativo, Universidade de Évora, 2001;

Master em Gestão Financeira, Universidad de Extremadura, 2002;

Diploma de Estudos Avançados em Políticas Públicas, ISCTE, 2016;

CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública, (80 horas), INA;

Financial Programming and Policies, (83 horas), International Monetary Fund, Washington FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, (180 horas), ISCTE;

Organizational Leadership (49 horas) Harvard Business School, Massachusetts, EUA.

III - Experiência profissional:

23 de julho de 2021 até à data, docente, ISCTE;

1 de março de 2025 até à data, subdiretor, PLANAPP - Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas;

12 de junho de 2024 até 28 de fevereiro de 2025, subdiretor, Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia;

24 de abril de 2019 até 12 de junho de 2024, diretor de Serviços de Análise Económica, Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia;

6 de junho de 2019 até 15 de outubro de 2020, docente, Universidade Europeia;

16 de janeiro de 2017 até 23 de abril de 2019, chefe de Equipa de Avaliação de Políticas e de Planeamento, Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia;

1 de janeiro de 2016 até 15 de janeiro de 2017, técnico superior Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia;

24 de julho de 2013 até 6 de outubro de 2015, chefe do Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social;

9 de abril de 2012 até 24 de julho de 2013, chefe do Gabinete do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social;

21 de junho de 2011 até 8 de abril de 2012, adjunto da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;

25 de janeiro de 2010 até 20 de junho de 2011, assessor de Orçamento e Finanças, Assembleia da República;

18 de agosto de 2008 até 25 de setembro de 2009, Tax Experienced Senior, Ernst and Young (atual EY);

3 de julho de 2006 até 17 de agosto de 2008, economista (na categoria de TATA), Direção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais (DSIFAE);

20 de novembro de 2002 até 2 de julho de 2006, técnico de administração tributária - adjunto, DGCI;

21 de fevereiro de 2000 até 19 de novembro de 2002, técnico de administração tributária - adjunto estagiário, DGCI;

6 de outubro de 1999 até 29 de fevereiro de 2000, investigador, Universidade de Évora.

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