Despacho n.º 9160/2024, de 13 de agosto

Despacho n.º 9160/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 2 do artigo 11.º da Lei Orgânica da Provedoria de Justiça, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, designo o adjunto do meu Gabinete, Jorge Manuel da Silva Sampaio, para substituir o chefe do meu Gabinete, Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, nas suas ausências e impedimentos.

2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de agosto de 2024.

3 - Publique-se no Diário da República.

16 de julho de 2024. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

317925158