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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9161/2023, de 7 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço do inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras José António Sá Martinez, no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI)
TEXTO
Despacho n.º 9161/2023
Através do Despacho n.º 6315/2023, de 9 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023, foi nomeado, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 2.º, n.º 5, e 5.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual, para exercer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, o inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras José António Sá Martinez.
Considerando que o nomeado optou pela passagem à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço, determina-se:
1 - A cessação da comissão de serviço do inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras José António Sá Martinez no PUC-CPI.
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de agosto de 2023.
10 de agosto de 2023. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
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