Despacho n.º 9164/2023, de 7 de setembro

Despacho n.º 9164/2023

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e sob proposta fundamentada do Conselho Diplomático, no seguimento da deliberação adotada na sua 362.ª sessão, realizada a 23 de junho de 2023, determino o encurtamento do prazo de permanência em posto do conselheiro de embaixada Ricardo de Sousa Meneses Bonnet Victória, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado pelo Despacho (extrato) n.º 5727/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de junho, na Embaixada de Portugal em Berlim.

2 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Ricardo de Sousa Meneses Bonnet Victória seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

3 - É revogado o Despacho n.º 7541/2023, de 20 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140.

25 de agosto de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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