Despacho n.º 9167/2024, de 13 de agosto

Despacho n.º 9167/2024

Considerando a reestruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte prevista no artigo 32.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos e à aprovação da respetiva lei orgânica;

Considerando a organização interna da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Instituto Público (CCDR Norte, I. P.), que obedece a um modelo estrutural misto, constituído por unidades orgânicas operacionais, unidades orgânicas de suporte, unidades orgânicas territorialmente desconcentradas, unidades orgânicas flexíveis e núcleos, cujas competências das respetivas unidades orgânicas foram definidas pela Portaria n.º 407/2023, de 5 de dezembro (aprova os Estatutos da CCDR Norte, I. P.);

Considerando a aprovação das unidades orgânicas flexíveis da CCDR Norte, I. P., bem como dos núcleos com a natureza de equipas multidisciplinares, por Deliberação n.º 2/2024 do Conselho Diretivo, de 3 de janeiro (cf. Deliberação n.º 216/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro);

Considerando a necessidade de assegurar o exercício das atribuições e competências do Núcleo de Formação, que funciona na dependência da Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos (cf. n.º 8 do artigo 13.º da citada Deliberação n.º 216/2024);

Considerando que aos núcleos se aplica subsidiariamente o disposto no artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual (cf. n.º 6 do artigo 4.º da mencionada Portaria n.º 407/2023), sendo os chefes de equipa multidisciplinar designados nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da citada Lei n.º 4/2004;

Considerando que aos chefes de equipa podem ser cometidas as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia, mediante despacho do dirigente máximo do serviço, tal como fixado no n.º 5 do artigo 22.º da referida Lei n.º 4/2004;

Considerando que o estatuto remuneratório do chefe de equipa do Núcleo de Formação é equiparado ao estatuto remuneratório de chefe de divisão, de acordo com o previsto no n.º 9 do artigo 13.º da citada Deliberação n.º 216/2024;

Considerando que a licenciada Emiliana Machado Nunes de Vasconcelos, técnica superior com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., reúne o perfil técnico e funcional mais adequado à coordenação a desenvolver, evidenciado na nota curricular em anexo.

Designo, ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º da citada Lei n.º 4/2004, a licenciada Emiliana Machado Nunes de Vasconcelos como Chefe de Equipa Multidisciplinar do Núcleo de Formação, com efeitos a 1 de junho de 2024, pelo prazo de 1 (um) ano, renovável, com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão.

Mais determino que lhe são cometidas, no exercício do cargo de chefe da referida equipa multidisciplinar, as competências gerais fixadas para os titulares de direção intermédia, ao abrigo do estatuído no n.º 5 do artigo 22.º da referida Lei n.º 4/2004, concretamente as previstas nas alíneas a), b), c), e), f) e g) do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

15 de julho de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António A. M. Cunha.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Emiliana Machado Nunes de Vasconcelos.

Data de nascimento: 20 de maio de 1976.

Nacionalidade: Portuguesa.

II - Formação Académica e Complementar: Licenciada em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (Vila Nova de Gaia). Possui formação em Gestão de Projetos, Planeamento e Gestão da Formação e Gestão de Processos; Formação avançada em ferramentas informáticas e é detentora de Certificado de Competências Pedagógicas de Formador.

III - Percurso profissional: Desde julho de 2020 exercia funções como técnica superior na Divisão de Recursos Humanos da CCDR-Norte, nomeadamente na área da formação. De fevereiro de 2014 a junho de 2020 desempenhou funções como técnica superior no Gabinete de Organização Académica dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico do Porto. Entre novembro de 2003 e janeiro de 2014 integrou, como assistente técnica, os Serviços de Administração Escolar de Agrupamentos de Escolas.

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