Despacho n.º 9169/2016, de 19 de julho

Despacho n.º 9169/2016

Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, na sua redação vigente, o Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., é composto por um presidente e dois vogais;

Considerando a importância da missão e das atribuições confiadas à Agência para a Modernização Administrativa, I. P., e a consequente necessidade de assegurar o mais eficiente funcionamento do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;

Considerando que se encontra vago o cargo de vogal do Conselho Diretivo torna-se necessário e urgente proceder à designação de titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço;

Considerando ainda que o regime mais adequado às circunstâncias atuais é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Ao abrigo dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2553/2016, de 11 de fevereiro, publicado, no n.º 35 da 2.ª série do Diário da República, em 19 de fevereiro de 2016, e nos termos e ao abrigo dos artigos 18.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º e artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, nas suas redações vigentes:

1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P..

2 - A idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o adequado exercício das respetivas funções pela vogal designada em regime de substituição estão patentes na nota curricular anexa.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 11 de maio de 2016, inclusive.

10 de maio de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

Nota curricular

Nome

Maria Eugénia de Almeida Santos

Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa

Percurso Profissional

Desde janeiro 2016 exerce funções de Chefe de divisão da Equipa de Logística e Aprovisionamento na Agência de Modernização Administrativa, I. P.;

Entre novembro 2015 e janeiro 2016, foi Técnica superior na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

Entre maio de 2013 e outubro de 2015 exerceu funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local - Presidência do Conselho de Ministros;

De fevereiro a maio 2013 foi Técnica Superior na Direção-Geral do Tribunal de Contas;

De 2002 a 2012 exerceu funções de Diretora-geral das Autarquias Locais;

De 1998 a 2002 exerceu funções de Subdiretora-geral das Autarquias Locais;

Entre 1996 e 1998 exerceu funções de Chefe de Divisão da Direção-Geral da Administração Autárquica (área administrativa e financeira);

De 1995 a 1996 exerceu funções de Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

De 1989 a 1995 foi Técnica Superior na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

Entre 1988 e 1989 foi substituta do delegado do Ministério Público, no Tribunal Judicial de Armamar do Círculo Judicial de Lamego, junto do Procurador da República daquele Círculo Judicial.

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