Despacho n.º 9175/2005 (2.ª série), de 26 de abril

Despacho n.º 9175/2005 (2.ª série). - Tendo a assembleia geral do Instituto Politécnico de Portalegre, reunida no dia 11 de Março de 2005, procedido à eleição do professor-adjunto, da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Nuno Manuel Grilo de Oliveira para o cargo de presidente do Instituto;

Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, compete ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior homologar as eleições para o cargo de presidente de instituto politécnico, uma vez verificada a legalidade das mesmas;

Considerando que, face ao teor da acta da referida assembleia geral, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei e nos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre para a referida homologação:

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 54/90:

Homologo a eleição para presidente do Instituto Politécnico de Portalegre do professor-adjunto da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.

23 de Março de 2005. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.