Despacho n.º 9180/2021, de 16 de setembro

Despacho n.º 9180/2021

1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Propriedade Intelectual (DSPI), cujas competências estão previstas no artigo 3.º da Portaria n.º 140/2013, de 3 de abril.

2 - Publicitado e concluído o procedimento de acordo com os formalismos legais exigíveis, o Júri do concurso apresentou proposta de designação do Licenciado Rui Luís Gomes Cruz para a titularidade do cargo, uma vez possuir a competência técnica, experiência profissional, aptidão e perfil adequado ao exercício do cargo.

3 - Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Propriedade Intelectual (DSPI), o Licenciado Rui Luís Gomes Cruz, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2021, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes.

4 - A nota curricular do designado fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 de setembro de 2021. - O Inspetor-Geral, Luís Silveira Botelho.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome - Rui Luís Gomes Cruz.

Data de nascimento - 26 de outubro de 1978.

Formação Académico-Profissional:

1996-2001: Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa;

2003-2004: Pós-Graduação em Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2014: FORGEP (INA).

2019: Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Experiência profissional:

2001-2003: Advogado-Estagiário;

2003-2008: Advogado;

2006-2007: Jurista na Direção de Serviços de Justiça Tributária da Autoridade Tributária, no âmbito do PEPAP;

2003-2007: Jurista na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, em regime de prestação de serviços;

2008: Jurista na Direção de Inspeção e Licenciamento do INFARMED, em regime de prestação de serviços;

2008-2013: Jurista na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, na qualidade de Técnico Superior;

2013-2015: Diretor de Serviços na Direção de Serviços de Concursos e Informática da Direção-Geral da Administração Educativa;

2015-2016: Jurista no Gabinete Jurídico da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares do Ministério da Educação, na qualidade de Técnico Superior;

2016-2019: Inspetor na Equipa de Avaliação de Desempenho e de Gestão Administrativa e Financeira da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;

2019-2021: Inspetor Diretor na Equipa de Avaliação de Desempenho e de Gestão Administrativa e Financeira da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

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