Despacho n.º 9185/2012, de 9 de julho

Despacho n.º 9185/2012

Considerando que foi aprovada a orgânica da Presidência do Conselho de Ministros pelo Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, no âmbito da qual se definiu, na área dos serviços e organismos da cultura, a criação da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e a extinção do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P., do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., e da Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo por fusão naquela direção-geral;

Considerando a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio, que aprovou a orgânica da DGPC;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural, do disposto no n.º 5 do artigo 16.º e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de dezembro, na redação atual, e, ainda, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de substituição, o mestre Luís Filipe da Costa Tôrres Capaz Coelho para exercer o cargo de subdiretor-geral do Património Cultural, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2012.

29 de junho de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Sinopse curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Luís Filipe da Costa Tôrres Capaz Coelho.

Data de nascimento: 25 de dezembro de 1964.

II - Habilitações académicas:

1992 - Licenciatura em Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa.

1996 - MBA em Gestão, com especialização em Planeamento Estratégico, pelo ISEG.

1998 - Mestrado em Gestão, pelo ISEG.

2010 - Conclusão da componente escolar no Doutoramento em Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa.

III - Experiência profissional:

No desempenho de funções públicas:

Entre setembro de 2011 e fevereiro de 2012, diretor do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P. No desempenho destas funções presidiu à secção especializada de Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura.

Desde dezembro de 2009 - Subdiretor do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P. No desempenho destas últimas funções integrou, como secretário, a Secção de Património Arquitetónico e Arqueológico, do Conselho Nacional de Cultura.

Desde maio de 2007 até à presente data - Diretor do Departamento de Gestão do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueo-lógico, I. P., equiparado a diretor de serviços, encontrando-se com a comissão de serviço suspensa.

Desde junho de 2006 até abril de 2007 - Diretor do Departamento Financeiro e de Administração do Instituto Português do Património Arquitetónico, equiparado a diretor de serviços.

Desde janeiro de 2000 até junho de 2006 - Diretor do Departamento de Gestão do Instituto Português de Conservação e Restauro, equiparado a diretor de serviços.

Desde 2000 ao presente - Técnico superior, da carreira técnica superior, do mapa de pessoal do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.

Desde 1992 até 2000 - Técnico superior, assessor principal, do Ministério da Agricultura, do quadro da extinta Direção-Geral do Desenvolvimento Rural, tendo exercido funções no âmbito da análise e gestão de projetos de investimento, do I e II Quadros Comunitários de Apoio, e da gestão financeira e patrimonial.

No desempenho de funções privadas:

Desde 1992 - Professor universitário na Universidade Lusíada para as áreas financeira, estratégia empresarial e gestão de stocks, tendo lecionado disciplinas nas licenciaturas de Gestão, Economia, Gestão de Recursos Humanos e Contabilidade.

Exerceu funções de consultor da CEGOC - TEA, para a área financeira e da estratégia empresarial, tendo ministrado cursos de formação nas áreas das Finanças para não Financeiros, Gestão de Stocks e Compras, Gestão de Projetos, Recuperação de Crédito, Projetos de Investimentos, Gestão de Tesouraria, entre outros, a quadros superiores de empresas como CIMPOR, S. A., CECIL S. A., UMCER, S. A., Renault Gest, Bosh, S. A., KPMG, SIVA, S. A., PT, S. A., NOVARTIS, S. A., SOPORCEL, S. A., Victória Seguros S. A., entre outras.

Quadro superior de uma instituição bancária e colaborador de uma instituição de trading.

IV - Formação profissional relevante:

Seminários: «Prepare-se para o novo POCP»; «Como definir os objetivos qualitativos e quantitativos nos serviços da Administração Pública»; Seminário de Alta Direção.

Cursos: «Contabilidade na A. P. - FSA»; «O novo regime jurídico das despesas públicas, Decreto-Lei n.º 197/99»; «Aquisições e Despesas Públicas»; «Regime Jurídico de Pessoal»; «Contabilidade Pública com Controlo Orçamental»; «Planeamento e Controlo de Gestão»; «Preparação de Planos e Relatórios de Atividades»; «Antecipando o Futuro: Os Benefícios e as Melhores Práticas de Planeamento Estratégico no Setor Público»; «Good Practices in Public Setor Human Resources Management: The Way Forward»; «Aspetos teórico-práticos do POCP»; «O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão do Desempenho»; CAF - Estrutura Comum de Avaliação; «O Novo Regime da Contratação Pública».

Conferências: «Novo Regime de Aquisições de Bens e Serviços por Entidades Públicas - Decreto-Lei n.º 197/99»; 3.º Congresso Nacional da Administração Pública: «O Novo Ciclo de Desenvolvimento da A. P.»

V - Trabalhos escritos:

«A distribuição e a refinação dos produtos petrolíferos na Europa Comunitária. Fatores condicionantes das estratégias dos MAJORS» - dissertação de mestrado.

«Desajustamento entre Estrutura da Oferta e a Estrutura da Procura de Produtos Petrolíferos: A Estratégia das Companhias no espaço da U. E.» - trabalho apresentado, em coautoria, nas VII Jornadas Luso-Espanholas de Gestão Científica.

Diversos manuais de formação e sebentas universitárias.

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