Despacho n.º 9188/2009, de 2 de abril

Despacho n.º 9188/2009

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro i do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal do serviço diplomático - Carlos Manuel Durrant Pais seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 27 de Março de 2009, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.

26 de Março de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

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