Despacho n.º 9193/2012, de 9 de julho

Despacho n.º 9193/2012

Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei n.º 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED).

Neste seguimento a nova orgânica da DGAIED foi aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2012, de 18 de janeiro, que define a sua missão e atribuições, e pela Portaria n.º 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determinando a sua estrutura nuclear e respetivas competências, e fixando em sete o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Com a aprovação dos citados diplomas legais, e como resulta da disposição da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, cessaram as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes da DGAIED, tornando-se necessário, na decorrência da criação das Unidades Orgânicas Flexíveis por Despacho do Diretor-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes intermédios de 2.º grau - chefes de divisão.

Assim, dada a vacatura do cargo de chefe de divisão de Programação e Relações Externas, e considerando que para este caso a citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 6.º da Portaria n.º 92/2012, de 02 de abril, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão de Programação e Relações Externas, o capitão-tenente Nelson Pedrosa Ruivo da Silva, que pela sua aptidão, formação e experiência profissional, demonstrada pela respetiva síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para o desempenho destas funções;

2 - O nomeado é autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da mencionada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro;

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 03 de abril de 2012.

4 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, MGEN Manuel de Matos Gravilha Chambel.

Síntese curricular

Dados Pessoais:

Nome: Nelson Pedrosa Ruivo da Silva

Data de Nascimento: 10 de maio de 1970

NII: 22388

Posto/data: Capitão-tenente/01 de outubro de 2004

Ramo/Classe: Marinha/Marinha

Habilitações literárias:

Licenciatura em Ciências Militares - Curso de Marinha - Escola Naval

Colocações:

N.R.P. «Corte Real»;

Escola de Eletrotecnia (aluno);

N.R.P. «Honório Barreto»;

N.R.P. «Oliveira e Carmo»;

Instituto Hidrográfico;

Ministério da Defesa Nacional/Direção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa

Ministério da Defesa Nacional/Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa

Experiência Profissional:

Adjunto do Chefe do Serviço de Navegação do N.R.P. «Corte Real»;

Aluno do Curso de Especialização de Eletrotecnia;

Chefe de Serviço de Eletrotecnia do N.R.P. «Honório Barreto»;

Chefe de Serviço de Eletrotecnia do N.R.P. «Oliveira e Carmo»;

Adjunto no Serviço de Eletrotecnia do Instituto Hidrográfico;

Chefe de Serviço de Eletrotecnia do Instituto Hidrográfico;

Adjunto na Divisão de Estudos e Planeamento da Direção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa;

Adjunto na Área Funcional de Programação e Cooperação Internacional da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa;

Chefe de Divisão de Programação e Cooperação Internacional da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa.

Formação complementar:

Curso de Atualização Tática Naval de Ponte - Centro de Instrução Tática Naval - Marinha;

Aperfeiçoamento de Socorrista - Escola de Limitação de Avarias - Marinha;

Especialização em Eletrotecnia - Escola de Eletrotecnia - MARINHA;

Aperfeiçoamento em Segurança de Explosivos e Engenhos afins - Escola de Artilharia - Marinha;

Aperfeiçoamento de Eficiência Energética e o Ar Ambiente como fator de Qualidade da Saúde Pública - INA;

Aperfeiçoamento Curriculum Net Expert - COMGLOBAL;

Aperfeiçoamento Interconnecting Cisco Network Devices - RUMOS;

Aperfeiçoamento Internetwork Troubleshooting - RUMOS;

Aperfeiçoamento em SECUR - RUMOS;

Aperfeiçoamento em CSPFA - RUMOS;

Curso Geral Naval de Guerra - Instituto Superior Naval de Guerra - Lisboa

Certificação em Gestão de Projetos - Nível D pela IPMA

Curso de Formação BSC - Balanced Scorecard - Nível Avançado.

Condecorações:

Medalha NATO;

Cruz Naval 3.ª Classe;

Medalha de Mérito Militar de 3.ª classe;

Cruz Naval 3.ª Classe;

Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis;

Medalha de Comportamento Exemplar - Prata;

Cruz Naval 2.ª Classe;

Medalha de Serviços Distintos - Prata.

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