Despacho n.º 9196/2026, de 21 de julho

Despacho n.º 9196/2026

Ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 23.º e no artigo 74.º dos Estatutos da Universidade de Évora, homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro 2021, sob proposta do Administrador da Universidade, foi aprovado e posto em vigor, por despacho do Reitor de 30/06/2026, o “Regulamento dos Serviços de Ciência e Cooperação da Universidade de Évora”, que se anexa ao presente despacho e que deste passa a fazer parte integrante.

É revogado o Despacho n.º 124/2023, de 3 de novembro, publicado no Diário da República pelo Despacho n.º 13238/2023 (2.ª série), de 27 de dezembro.

ANEXO

Regulamento dos Serviços de Ciência e Cooperação da Universidade de Évora

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

1 - Estabelece-se neste regulamento a organização, as atribuições e as competências dos Serviços de Ciência e Cooperação, abreviadamente designados por SCC.

2 - Os SCC constituem uma direção de serviços e exercem as suas competências nos domínios do apoio às atividades de investigação científica e inovação.

Artigo 2.º

Organização

1 - Os SCC têm uma estrutura composta por Divisões sendo dirigidas pelo/a Diretor/a de Serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, na dependência direta do/a Reitor/a ou Vice-Reitor/a responsável pelo setor.

2 - Além das competências genericamente descritas no estatuto do pessoal dirigente, e sem prejuízo de outras que sejam delegadas, cabe designadamente ao Diretor/a de Serviços:

a) Promover e garantir a articulação entre Divisões tendo em vista a qualidade e eficácia do serviço a prestar e a satisfação do interesse dos utentes;

b) Propor uma estratégia de atuação concreta para o serviço;

c) Garantir a necessária articulação com o IIFA - Instituto de Investigação e Formação Avançada, no que concerne a matéria relacionada com investigação e unidades de investigação;

d) Proceder ao acompanhamento da execução financeira dos contratos de prestação de serviços celebrados pela Universidade, assim como de projetos de unidades de investigação e Desenvolvimento e das Unidades Orgânicas;

e) Coligir e manter atualizada toda a informação relativa à investigação científica;

f) Garantir a gestão do Sistema de Informação Integrada da Universidade de Évora de I&D, de modo a permitir a monitorização de processos relativos a projetos de investigação, consórcios e unidades de investigação;

g) Cada uma das Divisões pode ser dirigida por um/a Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, nomeado pelo/a Reitor/a, em regime de comissão de serviço, nos termos da legislação aplicável na dependência hierárquica direta do/a Diretor/a de Serviços.

3 - Para dar cumprimento às funções que lhe estão cometidas, os SCC apresentam a seguinte estrutura:

a) Divisão de Programas e Projetos;

b) Divisão de Gestão e Monitorização de Projetos;

c) Divisão de Inovação e Valorização do Conhecimento.

4 - Na dependência direta do/a Diretor/a de Serviços funciona um Gabinete de Apoio Técnico às Atividades Científicas, coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau, competindo-lhe:

a) Assegurar o apoio técnico à gestão das Unidades, Cátedras de Investigação, Laboratórios (incluindo os Associados) e Infraestruturas de Investigação;

b) Assegurar o apoio técnico à realização de iniciativas e eventos de natureza científica, de transferência de tecnologia, de divulgação científica e de promoção das unidades e Cátedras de investigação;

c) Apoiar as Unidades e Cátedras de Investigação na preparação, monitorização e avaliação dos seus planos de atividades, relatórios de atividades e demais instrumentos de gestão científica;

d) Apoiar a participação da Universidade em alianças universitárias e redes científicas internacionais.

CAPÍTULO II

ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

Artigo 3.º

Divisão de Programas e Projetos

A Divisão de Programas e Projetos é dirigida por um/a Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau e tem, entre outras que possam vir a ser consideradas, as seguintes funções:

a) Dar apoio técnico à elaboração de propostas de candidaturas a projetos de investigação de financiamento nacional ou internacional, e às intervenções dos diferentes fundos estruturais e outros fundos externos;

b) Promover o acompanhamento e assessoria das candidaturas propostas pelos/as investigadores/as da Universidade, em projetos liderados pela Instituição ou em parceria, nomeadamente com empresas, entidades públicas, entidades do Sistema Científico e Tecnológico ou outras;

c) Recolher e promover, em articulação com a Divisão de Comunicação, a divulgação de informação na Universidade sobre programas ou iniciativas de cooperação, de projetos e respetivos programas de financiamento de I&D nacionais e internacionais;

d) Estabelecer contactos e desempenhar o papel de interlocutor durante o processo de candidatura de projetos de investigação junto dos vários organismos nacionais e internacionais dentro do seu âmbito de ação;

e) Promover e divulgar a informação sobre a abertura de concursos e outras oportunidades de acesso a financiamento externo das atividades científicas, artísticas, pedagógicas e de cooperação.

Artigo 4.º

Divisão de Gestão e Monitorização de Projetos

1 - A Divisão de Gestão e Monitorização de Projetos (DGMP) é dirigida por um/a Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau e tem, entre outras que possam a ser consideradas, as seguintes funções:

a) A gestão financeira de contratos de prestação de serviços celebrados pela Universidade, assim como de projetos, de unidades de investigação e desenvolvimento, dos Laboratórios Associados;

b) Elaborar:

i) Os relatórios financeiros exigidos pelas entidades financiadoras dos projetos e unidades referidas na alínea anterior;

ii) As informações de apoio à decisão sobre assuntos da sua área de atuação.

c) Monitorizar, em articulação com as equipas de investigação, a execução das atividades dos projetos, assegurar o cumprimento dos indicadores e promover a disseminação dos resultados;

d) Colaborar:

i) Na tramitação dos processos de aquisição financiados por verbas provenientes dos contratos de prestação de serviço, projetos e unidades mencionadas nas alíneas anteriores promovendo com as equipas de investigação e em articulação com a Unidade de Apoio Transversal o planeamento das mesmas na fase inicial de aprovação;

ii) No que lhe for solicitado para efeitos de fecho de contas e preparação de orçamento.

2 - A DGMP está organizada em Gabinetes, dirigidos por Coordenadores, cargo equiparado a dirigente intermédio de 3.º grau:

a) Gabinete de Gestão de Projetos Nacionais e Prestações de Serviços;

b) Gabinete de Gestão de Projetos Internacionais.

3 - Cada um dos Gabinetes terá como competências, no âmbito da sua atuação:

a) Gestão e acompanhamento de projetos e prestações de serviços, nomeadamente o acompanhamento da gestão administrativa e financeira de projetos e prestações de serviços, incluindo articulação com a preparação de candidaturas, execução de orçamentos, recolha de informação sobre cumprimento de indicadores e reporte de despesas.

b) Apoio e suporte aos investigadores, fornecendo apoio técnico e administrativo aos investigadores da Universidade de Évora que tenham programas de financiamento, nomeadamente no cumprimento dos respetivos Regulamentos e/ou Avisos de candidatura, bem como nos normativos internos da Universidade de Évora.

c) Elaboração e submissão de relatórios financeiros de acordo com as exigências dos financiadores, incluindo a prestação de contas e os requisitos de auditoria.

d) Organização de sessões informativas para promover o conhecimento sobre a legislação e regulamentos relativos a projetos financiados.

Artigo 5.º

Divisão de Inovação e Valorização do Conhecimento

A Divisão de Inovação e Valorização do Conhecimento é dirigida por um/a Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau e tem, entre outras que possam a ser consideradas, as seguintes funções:

a) Dar apoio técnico a todos os processos para garantir os direitos de propriedade intelectual derivados da atividade da Universidade;

b) Organizar os processos de pedido/registos de patentes;

c) Promover a transferência de conhecimento e a inovação, incluindo apoio às iniciativas interligadas com a criação de spin-offs;

d) Preparar acordos de licenciamento e transferência de tecnologia;

e) Prestar apoio técnico na elaboração de protocolos e de contratos de prestação de serviços especializados;

f) Promover a criação de start-ups universitárias;

g) Apoiar a criação de projetos de inovação e desenvolvimento.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 6.º

Organograma

O Organograma dos Serviços de Ciência e Cooperação é o constante no Anexo ao presente regulamento.

Artigo 7.º

Grupos de trabalho e equipas de projeto

Por despacho do/a Reitor/a, podem ser constituídos grupos de trabalho ou equipas de projeto ad hoc para realização de atividades de carácter temporário e projetos especiais, com a composição, objeto e duração neles delimitados.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

08/07/2026. - O Administrador da Universidade de Évora, José Biléu Ventura.

ANEXO A

Organograma dos Serviços de Ciência e Cooperação

(para efeitos do disposto no artigo 6.º)

320020913