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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9198/2018
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções de Assessor Diplomático do meu Gabinete do mestre André Abreu Costa Monteiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de setembro de 2018.
17 de setembro de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
311660211