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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9200/2021
Despacho n.º 9200/2021, de 17 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, de Maria Manuela Rodrigues dos Santos das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media
TEXTO
Despacho n.º 9200/2021
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Maria Manuela Rodrigues dos Santos, que exercia funções de técnica especialista no meu Gabinete, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 9135/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro de 2020.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2021.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a atualização da página eletrónica do Governo.
7 de setembro de 2021. - O Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Neves Melo da Silva.
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