Despacho n.º 9201/2003 (2.ª série), de 10 de maio

Despacho n.º 9201/2003 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o STANAG 1065 RAS (ED.15)(RD) "Replenishment at Sea ATP16 (D)/MTP16 (D)".

2 - A implementação do referido documento ocorrerá na Marinha em data coincidente com a data de implementação definida por parte da autoridade OTAN competente, com a seguinte reserva: "article 0621 and figure 6-4: the probe rige is only used by the FF Vasco da Gama, FF João Belo, FS Baptista de Andrade, FS João Coutinho and AOR Bérrio".

21 de Abril de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.