Despacho n.º 9210/2026, de 22 de julho

Despacho n.º 9210/2026

Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, nomeio para o cargo de secretário-geral da Provedoria de Justiça a licenciada Maria Helena de Carvalho Silva Afonso, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de julho de 2026.

15 de julho de 2026. - A Provedora de Justiça, Luísa Neto.

Nota curricular

Maria Helena de Carvalho Silva Afonso (10.03.1967).

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Menção de Ciências Jurídicas (1985/1990). Pós-graduada em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da mesma Faculdade (1994/1995).

Secretária-geral da Provedoria de Justiça - 2023/presente.

Assessora da Provedora de Justiça - 2019/2023.

Diretora adjunta de Recursos Humanos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP, E. P. E.) - 2018/2019.

Secretária-geral adjunta da Presidência da República - 2011/2018.

Adjunta no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XVIII Governo Constitucional - 2009/2011.

Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação do XVII Governo Constitucional - 2005/2009.

Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública do XV Governo Constitucional - 2002/2004.

Diretora de serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente - 2000/2002.

Chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente - 1999/2000.

Integração no mapa de pessoal da Entidade Orçamental do Ministério das Finanças, a que atualmente pertence - 1998/1999.

Exercício de funções no Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde - 1996/1998.

Ingresso na carreira técnica superior na Direção-Geral da Administração Pública - 1992/1996.

Exercício de advocacia - 1990/1995.

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