Despacho n.º 9213/2003 (2.ª série), de 10 de maio

Despacho n.º 9213/2003 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica e implementa o STANAG 7063 SILCEP (ED.01) "Methods of Detection and Treatment of Fuels Contaminated by Micro-Organisms".

2 - A implementação do referido documento ocorrerá na Marinha e na Força Aérea em data coincidente com a definida para a ratificação nacional.

A Marinha implementa o presente acordo de normalização com a seguinte reserva. "A implementação será efectuada somente no caso do combustível F-76".

21 de Abril de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.