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Ato Original
Despacho n.º 9213/2026
Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, nomeio secretária do meu Gabinete Lina Maria da Fonseca Rocha Mascarenhas, com efeitos à data de 15 de julho de 2026.
O estatuto remuneratório da designada é o fixado para os secretários pessoais, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.
15 de julho de 2026. - A Provedora de Justiça, Luísa Neto.
Nota curricular
Lina Maria da Fonseca Rocha Mascarenhas, nascida a 22 de junho de 1963.
Curso de Técnicas de Secretariado do IEFP, com aprovação final de 17 valores (1994).
Frequência do 2.º ano do Curso Tradutores e Intérpretes - ISLA.
12.º ano Humanísticas (Literatura Portuguesa, Inglês, Francês).
Inglês - grau V - Oxford School.
Francês - 5.º ano - Cambridge School.
Secretária pessoal do Provedor de Justiça (1996 a 2026).
Secretária de direção - Gabinete do Diretor de Projeto - Novaponte - Agrupamento para a Construção da Segunda Travessia sobre o Tejo ACE (1995 a 1996).
Secretária do Departamento de Importação - Sousa & Holstein, Lda. (1989 a 1995).
Secretariado do Departamento de Ginástica - Sporting Clube de Portugal (1984 a 1989).
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