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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9215/2019, de 14 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Assessor da Casa Militar o Capitão-de-Fragata Luís Alberto do Carmo Falcato
TEXTO
Despacho n.º 9215/2019
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero do cargo de Assessor da Casa Militar o Capitão-de-Fragata Luís Alberto do Carmo Falcato, com efeitos a 30 de setembro de 2019, por ter sido nomeado por escolha para comandar o NRP Vasco da Gama.
27 de setembro de 2019. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
312656512