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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9216/2019, de 14 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Capitão-de-Fragata Jorge Miguel Morais Chumbo para o cargo de Assessor da Casa Militar
TEXTO
Despacho n.º 9216/2019
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio o Capitão-de-Fragata Jorge Miguel Morais Chumbo para o cargo de Assessor da Casa Militar, em regime de comissão normal, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2019.
3 de outubro de 2019. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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