Despacho n.º 9222/2026, de 22 de julho

Despacho n.º 9222/2026

1 - Ao abrigo do artigo 173.º do Código do Procedimento Administrativo e com efeitos a 16 de junho de 2026, altera-se o Despacho n.º 7379/2026, de 12 de junho, em que foi designada a assistente técnica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Anabela da Silva Coelho Virgínia Franco, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, pelo período de ausência de Maria Raquel de Jesus Lopes Coluna, que desempenha as funções de secretária pessoal no meu Gabinete, desde 6 de junho de 2025, designada para o efeito pelo Despacho n.º 9958/2025, de 21 de agosto.

2 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a assistente técnica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Anabela da Silva Coelho Virgínia Franco, para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete, com efeitos desde 16 de junho de 2026.

3 - O estatuto remuneratório da ora designada é o previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de julho de 2026. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira.

Nota curricular

Nome: Anabela da Silva Coelho Virgínia Franco.

Data de nascimento: 6 de fevereiro de 1974.

Formação académica: 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional relevante:

De 1 de junho a 15 de junho de 2026, secretária pessoal da Secretária de Estado da Administração Pública do XXV Governo Constitucional;

De 6 de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública do XXV Governo Constitucional;

De 6 de maio de 2024 a 5 junho de 2025, secretária pessoal da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXIV Governo Constitucional;

De 2 de novembro de 2018 a 5 de maio de 2024, assistente técnica na Autoridade Tributária, na Direção de Serviços de Impostos Especiais sobre o Consumo e Veículos Automóveis;

De 6 de julho de 2015 a 1 de novembro de 2018, assistente técnica na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, no Gabinete de Relação Publicas;

De 15 de junho de 1998 a 6 de julho de 2015, assistente técnica no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., no serviço de consultas externas e no serviço de medicina (internamento).

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