Despacho n.º 9226/2016, de 20 de julho

Despacho n.º 9226/2016

Nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2009, de 3 de abril, e sob proposta da Procuradora-Geral da República, é renovada a comissão de serviço do Secretário da Procuradoria-Geral da República, o licenciado Carlos Adérito da Silva Teixeira, Procurador da República.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2016.

17 de junho de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 8 de março de 2016. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

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