Despacho n.º 9226/2026, de 22 de julho

Despacho n.º 9226/2026

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro, na sua redação atual, o diretor-geral do Instituto Hidrográfico é nomeado por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, de entre Contra-Almirantes da classe de Marinha;

Considerando que ao atual diretor-geral do Instituto Hidrográfico, Contra-Almirante João Paulo Ramalho Marreiros, foi prevista a sua passagem à situação de reserva em 22 de julho de 2026, por atingir o limite de idade previsto para o respetivo posto, torna-se necessário proceder à sua substituição;

Considerando que a Marinha não possui atualmente nenhum Contra-Almirante disponível para poder ser proposto pelo Chefe do Estado-Maior da Armada para prover o cargo e que, segundo informação desta, o processo de promoção do Comodoro David Augusto de Almeida Pereira a Contra-Almirante se encontra a decorrer;

Considerando, ainda, que, nos termos do disposto no artigo 42.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, se prevê a nomeação de militar para cargo a que corresponda posto superior ao que possui, com caráter excecional e provisório;

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro, na sua redação atual, e no artigo 42.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, determino:

1 - Exonerar o Contra-Almirante João Paulo Ramalho Marreiros do cargo de diretor-geral do Instituto Hidrográfico.

2 - Nomear o Comodoro David Augusto de Almeida Pereira no cargo de diretor-geral do Instituto Hidrográfico.

3 - Estabelecer que a nomeação referida no número anterior se torna definitiva com a promoção do Comodoro David Augusto de Almeida Pereira ao posto de Contra-Almirante.

4 - Estabelecer que o presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora nomeado.

16 de julho de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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