Despacho n.º 9234/2018, de 2 de outubro

Despacho n.º 9234/2018

Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 40.º, aplicável ex vi n.º 2 do artigo 42.º, ambos da Lei n.º 37/2008, de 6 de agosto, na sua redação atual, determino a cessação de comissão de serviço, a seu pedido, do mestre João Manuel Batista Romão, procurador da república, como Diretor da Unidade Territorial da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o qual foi designado pelo Despacho de 6 de abril, publicado, sob o n.º 11443-B/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 11 de maio de 2009, com renovações determinadas pelos Despachos de 7 de abril de 2012 e de 3 de julho de 2015, publicados, sob o n.º 10400/2012 e n.º 7762/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 2 de agosto de 2012, e n.º 135, de 14 de julho de 2015, respetivamente.

O presente despacho produz efeitos a 10 de setembro de 2018 inclusive.

18 de setembro de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

311661873