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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 924/2019
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções, a seu pedido, do adjunto do meu gabinete Jorge Manuel Damas Martins Rato, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 11458/2017, de 19 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 2017-12-29, com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2019.
2 - Quero, ainda, expressar público louvor pela elevada dedicação, zelo e profissionalismo, bem como pela total disponibilidade e pelas qualidades pessoais evidenciadas na forma como Jorge Manuel Damas Martins Rato exerceu as suas funções.
17 de janeiro de 2019. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
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