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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9246/2025, de 5 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções da licenciada Ana Rita Seidi Baldé como assessora do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 9246/2025
Para os devidos efeitos, e face ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público a cessação de funções, a seu pedido, da Licenciada Ana Rita Seidi Baldé, como assessora do Gabinete do Senhor Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 11 de agosto de 2025.
29 de julho de 2025. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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