Despacho n.º 9248/2023, de 8 de setembro

Despacho n.º 9248/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, com a redação da Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto, e no n.º 2 do artigo 41.º da Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, na redação da Lei n.º 50/2014, de 13 de agosto, e sob proposta da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, nomeio para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora do Centro de Dados do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, a licenciada Maria João Moura Pimentel Fonseca, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de agosto de 2023 e é publicado na 2.ª série do Diário da República.

25 de agosto de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota Curricular

Maria João Moura Pimentel Fonseca

Licenciada em Direito, menção jurídico-económicas, pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Ingresso na Função Pública em 1982, no quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (Divisão de Informações).

Ingresso no então designado Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM) - agora Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) - em regime de comissão de serviço, em 1998.

Desde essa data desempenhou funções como dirigente, em diversas áreas temáticas da competência do SIED, designadamente naquelas que constituem prioridades para este Serviço, e no Gabinete de Estudos e Apoio à Direção.

Teve, igualmente, funções de representação internacional do SIED, enquanto Chefe de Estação.

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