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Ato Original
Despacho n.º 9251/2023
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções de técnica especialista do meu Gabinete da mestre Catarina de Lima Soares Roldão, para as quais tinha sido nomeada através do meu Despacho n.º 5290/2022, de 4 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de agosto de 2023.
22 de agosto de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
316793256